2021 | 003 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar convênio com a SICREDI Pantanal MS, para concessão de empréstimo com desconto em folha de pagamento e dá outras providências. |
2015 | 001 | Altera a redação dos Artigos 79, 133 e 141 da Resolução nº 60/91, de 02 de maio de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna) |
2015 | 005 | Regulamenta o controle do repasse das indenizações destinadas aos parlamentares de que trata a Lei nº 1.135, de 20 de julho de 2015 , e dá outras providências. |
2015 | 007 | Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federa, objetivando a operacionalização de empréstimos consignados aos servidores e vereadores. |
2020 | 001 | Determina interrupção temporária das transmissções via rádio, internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e soneles da Câmara de Veredaores no período eleitoral compreendido entre os dias 14 de agosto e 15 de novembro de 2020, bem como dispões sobre a propaganda eleitoral no interior desta Casa Legislativa e demais condutas a serem observadas por agentes públicos. |