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20 de novembro de 2026
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Leis Complementares
ANO
Nº
SÚMULA
2026
166
LC 166 - 2026 - ESTATUTO
2026
167
LC 167 - 2026 - 13 APOSENTADOS
2026
168
lei-complementar-no-168-de-08-de-abril-de-2026
2026
169
lei-complementar-no169-de-23-de-abril-de-2026
2026
170
lei-complementar-no-170-de-23-de-abril-de-2026
2026
171
lei-complementar-no171-de-15-de-maio-de-2026
2026
172
lei-complementar-no-1722026-de-29-de-maio-de-2026
2025
147
Lei Complementar 147 de 2025 - Monitor de Transporte Escolar
2025
148
Lei Complementar 148 de 2025 - Diretor de Escola (Alteraçao da Lei Complementar 042 de 2011)
2025
149
Lei Complementar 149 de 2025 - Alteração Estatuto dos Servidores
2025
150
Lei Complementar 150 de 2025 - REFIS
2025
151
Lei Complementar 151 de 2025 - Previdência
2025
152
Lei Complementar 152 de 2025 - Criação de Diretor de Compras e Iluminação Pública na Administração
Lei Complementar 152 de 2025 - Anexo 1
Lei Complementar 152 de 2025 - Cargos Comissionados (Diretor de Compras e Iluminação Pública)
Lei Complementar 152 de 2025 - Cargos Comissionados (Diretor de Compras e Iluminação Pública) 2
2025
153
Lei Complementar 153 de 2025 - Diária Conselho Tutelar
2025
154
Lei Complementar 154 de 2025 - DAS Câmara
2025
155
Lei Complementar 155 de 2025 - Alteração Estatuto Servidores
2025
156
Lei Complementar 156 de 2025 - Cria Cargo de provimento efetivo e altera quantitativos de cargos - Odontólogo
2025
157
Lei Complementar 157 de 2025 - Déficit Atuarial com Anexo
2025
158
Lei Complementar 158 de 2025 - Alteração da Lei 608 de 1992 - Diretores Escolares
2025
159
Lei Complementar 159 de 2025 - Alteração Estatuto Servidor Licença
2025
160
Lei Complementar 160 de 2025 - REFIS
2025
161
Lei Complementar 161 de 2025 - Coleta de Lixo
2025
163
Lei Complementar 163 de 2025- criação de cargos
2025
164
Lei Complementar 164 de 2025 - parcelamento IPSMGLL
2025
165
lei-complementar-no-165-de-23-de-dezembro-de-2025 - anexo - coordenador de ESF
2016
069
Altera disposições da Lei Complementar nº40/2010 de 19/10/2010 que " Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS", alterada pela Lei Complementar nº 43/2011 de 30/05/2011 e dá outras providências.
2015
068
Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providências.
2014
067
Altera disposições da Lei Complementar nº013/2005, alterada pela Lei Complementar nº024/2007, alterada pela Lei Complementar nº 028/2008, alterada pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011 (...)
2014
066
Altera a Lei Complementar nº 40/2010 de 19 de outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 57/2013 e Lei Complementar nº65/2014 e dá outras providências.
2014
065
Altera a Lei Complementar nº040/2010, de 19 de outubro de 2010,e dá outras providências.
2014
064
Altera disposições da Lei Complementar nº 013/2005, alterada pela Lei Complementar nº 024/2007, alterada pela lei Complementar nº028/2008 (...)
2014
063
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
2009
131
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
2002
006
Dispõe sobre a reforma do Código Tributário do Município e dá outras providências.
2000
101
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
2026
173
lei-complementar-no-173-de-06-de-julho-de-2026
2026
174
lei-complementar-no-174-de-07-de-julho-de-2026
2026
175
lei-complementar-no-175-de-21-de-agosto-de-2026
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