| 2026 | 1.452 | LEI 1.452 - 2026 - FEAS |
| 2026 | 1.453 | LEI 1.453 - 2026 - PAC I |
| 2026 | 1.454 | LEI 1.454 - 2026 - ENTIDADES |
| 2026 | 1.455 | LEI 1.455 - 2026 - CERIMONIAL |
| 2026 | 1.456 | LEI 1.456 - 2026 - DESFILE |
| 2026 | 1.457 | LEI 1.457 - 2026 - PLANTÕES |
| 2025 | 1.413 | Lei 1413-2025 - sumprimento.fundos. publicação |
| 2025 | 1.414 | Lei 1414-2025 - PAC I (assistencia social).publicação |
| 2025 | 1.415 | Lei 1415-2025 - FEAS (assistencia social).publicação |
| 2025 | 1.416 | Lei 1416-2025 - repasse-entidades-publicaçao |
| 2025 | 1.417 | Lei 1417.2025-EMENDAS IMPOSITIVAS-publicação |
| 2025 | 1.418 | Lei 1418-2025 - CRIAÇÃO MICROEMPRESAS- publicação |
| 2025 | 1.419 | Lei 1419-2025 - TELEMEDICINA- publicação |
| 2025 | 1.420 | Lei 1420-2025 - reajuste magistério e administrativo com regime-assinado-publicação com anexo |
| 2025 | 1.421 | Lei 1421-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL-publicação |
| 2025 | 1.422 | Lei 1422-2025 - EMENDA CASA DA GAROTA-publicação |
| 2025 | 1.423 | Lei 1423-2025-LAR LEGAL-PUBLICAÇÃO |
| 2025 | 1.424 | Lei 1424-2025 - SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO-publicação |
| 2025 | 1.425 | Lei 1425 - 2025 LDO |
| 2025 | 1.426 | Lei 1425 - 2025 LDO |
| 2025 | 1.427 | Lei 1427-2025- ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA- PUBLICAÇÃO |
| 2025 | 1.428 | Lei 1428 - 2025 - crédito adicional |
| 2025 | 1.429 | Lei 1429 - 2025 - Associação dos bairros |
| 2025 | 1.430 | Lei 1430 - 2025 -Casa do Chitão |
| 2025 | 1.431 | Lei 1431 - 2025 - encaminhamento voluntário e involuntário |
| 2025 | 1.432 | Lei 1432 - 2025 - nulidade da nomeação por crime sexual |
| 2025 | 1.435 | Lei 1435 - 2025 - Travessa Coronel Camisão - Rua Daitor Lopes Martins |
| 2025 | 1.436 | Lei 1436 - proteção da denominação de vias e logradouros públicos |
| 2025 | 1.437 | Lei 1437 - 2025 - doação de terreno |
| 2025 | 1.438 | Lei 1438 - 2025 - doação terreno tecnomac |
| 2025 | 1.439 | Lei 1439 - 2025 - doação terreno WM |
| 2025 | 1.440 | Lei 1440 - 2025 - transporte remunerado privado individual |
| 2025 | 1.441 | Lei 1441 - 2025 - redução da jornada de trabalh de servidores com filhos portadores de deficiencia |
| 2025 | 1.442 | Lei 1442 - 2025 - fornecimento medicamentos SUS |
| 2025 | 1.443 | Lei 1443 - 2025 - Marcha para Jesus |
| 2025 | 1.444 | Lei 1444 - 2025 - ruídos sonoros |
| 2025 | 1.446 | Lei 1446 de 14 - 2025 - transporte escolar |
| 2025 | 1.447 | Lei 1447 - 2025 - décimo ferias secretários |
| 2025 | 1.448 | Lei 1448 - 2025 - SGDCA |
| 2025 | 1.449 | Lei 1449 de 2025- Repasse Hospital |
| 2025 | 1.450 | Lei 1450 - 2025 -LOA |
| 2025 | 1.451 | Lei 1451- 2025 - PPA |
| 2018 | 1216 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências. |
2014
| 1116 | Abre crédito especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e abre crédito suplementar por anulação e dá outras providências.(III) |
| 2014 | 1097 | Dispõe sobre reajuste às remunerações dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo e membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências. |
| 2014 | 1098 | Cria Elemento de Despesas no Orçamento Anual do exercício financeiro de 2014 |
| 2014 | 1099 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de ajuste financeiro com a Associação Comunitária, Cultural Beneficente Heróis da Retirada da Laguna para o fim a que se destina e dá outras providências. |
| 2014 | 1100 | Dispõe sobre o pagamento de recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências. |
| 2014 | 1101 | Cria Elemento de Despesas no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014. (II) |
| 2014 | 1102 | Cria Elemento de Despesas no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. (III) |
| 2014 | 1103 | Abre crédito especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e abre crédito suplementar por anulação e dá outras providências. |
| 2014 | 1104 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar terreno de sua propriedade para implementação de empreendimento industrial e dá outras providências. |
| 2014 | 1105 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para adquirir mediante compra, área rural para loteamento urbano e dá outras providências. |
| 2014 | 1106 | Abre crédito especial para criar projeto/atividade e abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercícios Financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação e dá outras providências. |
| 2014 | 1107 | Abre crédito especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e abre crédito suplementar por anulação e dá outras providências.(II) |
| 2014 | 1108 | Altera disposições da Lei 1.096/2013, que "Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências" e dá outras providências. |
| 2014 | 1110 | Altera disposições da Lei 1.096/2013, que "Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências" e dá outras providências.(II) |
| 2014 | 1111 | Altera disposições da Lei 1.034, de 04 julho de 2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para adquirir mediante compra área rural e para efetuar doação para construção de Hospital, e dá outras providências. |
| 2014 | 1112 | Altera a Lei nº 2004, de 04 de junho de 2014, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar terreno de sua propriedade para implantação de empreendimento industrial e dá outras providências." e dá outras providências |
| 2014 | 1113 | Altera a Lei nº 2004, de 04 de junho de 2014, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar terreno de sua propriedade para implantação de empreendimento industrial e dá outras providências." |
| 2014 | 1117 | Altera disposições da Lei 1.096/2013, que "Estima receita e fixa despesa do Município de para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". |
| 2013 | 1084 | Altera a redação do Inciso V e suprime o Inciso VI do Art. 6º da Lei nº 508/89, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências. |
| 2013 | 1085 | Denomina o Posto de Saúde que será construído no Bairro São Miguel de Dr. Reinaldo de Arruda e dá outras providências. |
| 2013 | 1087 | Fixa abono provisório único para os professores do quadro de contratados, aposentados e pensionistas do Município de Guia Lopes da Laguna - MS |
| 2013 | 1088 | Revoga os dispositivos da Lei 411 de 07/10/1985 e disciplina sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| 2013 | 1089 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de ajuste financeiro com a Associação Comunitária, Cultural Beneficente Heróis da Retirada da Laguna para o fim a que se destina e dá outras providências. |
| 2013 | 1090 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 920/2005, de 09 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |
| 2013 | 1091 | Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios, terrenos com Construções Inacabadas e Imóveis sem uso no Município. |
| 2013 | 1092 | Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos ativos e Inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| 2013 | 1094 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências. |
| 2013 | 1095 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências |
| 2013 | 1096 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guia Lopes da Laguna-MS para o exercício de 2014 e dá outras providências |
| 2012 | 1065 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
| 2011 | 12527 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivo |
| 2009 | 995 | Dispõe sobre o Plano Purianual do Município de Guia Lopes da Laguna - MS, para o período 2010/2013 e dá outras providências. |
| 2002 | 849 | Dispõe sobre a reforma do Código Tributário do Município e dá outras providências |
| 2000 | 787 | Lei nº 787 de 22 de agosto de 2000. Código de Polícia Administrativa do Município de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências. |
| 2026 | 1.458 | lei-no-1458-de-30-de-marco-de-2026 |
| 2026 | 1.459 | lei-no-1459-de-01-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 1.460 | lei-no-1460-de-08-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 1.461 | lei-no-1461-de-08-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 1.462 | lei-no-1462-de-09-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 1.463 | lei-no-1463-de-29-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 1.464 | lei-no-1464-de-08-de-maio-de-2026 |
| 2026 | 1.465 | lei-no-1465-de-08-de-maio-de-2026 |
| 2026 | 1.466 | retificacao-lei-no-1466-de-13-de-maio-de-2026 |
| 2026 | 1.467 | lei-no-1467-de-26-de-maio-de-2026 |
| 2026 | 1.468 | lei-no-1468-de-24-de-junho-de-2026 |
