O vereador Julio Arguelho indicou a elaboração do Projeto de Lei para a instituição do Programa Municipal de Proteção a Mulher e como consequência, a criação da Procuradoria da mulher, visando atendimento especializado às mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência e discriminação.
A presente indicação tem por objetivo a criação de um programa municipal específica para atendimento à mulher, considerando a ausência da Delegacia da Mulher no município. A criação da Procuradoria da Mulher possibilitará atendimento adequado as vítimas, com recepção, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes.
