DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – Veja o Documento na íntegra, página 154 (Clique Aqui)
O Diretor Presidente da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que determina a Lei e considerando o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2025 vem RATIFICAR, a declaração de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em Recursos Humanos, visando à regularização cadastral, em conformidade com o eSocial e TCE-MS (e-Sfinge), e capacitação da equipe, em atendimento a Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS, com base legal no art. 75 II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de referência, para atender as demandas da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
EMPRESA: RG INFORMATICA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME , devidamente inscrita no CNPJ nº 08.532.637/0001-30
Guia Lopes da Laguna/MS, 04 de agosto de 2025
Moacir Duchini – Presidente da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS, VISANDO À REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, EM CONFORMIDADE COM O ESOCIAL E TCE-MS (E-SFINGE), E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS, COM BASE LEGAL NO ART. 75 II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS.
Nos termos do art. 75 II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO, nesta data o processo em epígrafe, e HOMOLOGO conforme resultado adjudicado a empresa abaixo relacionada: RG INFORMATICA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 08.532.637/0001-30
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Guia Lopes da Laguna (MS), 04 de agosto 2025
Moacir Duchini – Presidente da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna
