| ANO | Nº | SÚMULA |
|---|---|---|
| 2002 | 6 | 18/12/2002 - Dispõe sobre a reforma do Código Tributário do Município e dá outras providências. |
| 2009 | 131 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de info |
| 2014 | 66 | Altera a Lei Complementar nº 40/2010 de 19 de outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 57/2013 e Lei Complementar nº65/2014 e dá outras providências. |
| 2014 | 65 | Altera a Lei Complementar nº040/2010, de 19 de outubro de 2010,e dá outras providências. |
| 2014 | 64 | Altera disposições da Lei Complementar nº 013/2005, alterada pela Lei Complementar nº 024/2007, alterada pela lei Complementar nº028/2008 (...) |
| 2014 | 67 | Altera disposições da Lei Complementar nº013/2005, alterada pela Lei Complementar nº024/2007, alterada pela Lei Complementar nº 028/2008, alterada pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011 (...) |
| 2016 | 69 | Altera disposições da Lei Complementar nº40/2010 de 19/10/2010 que " Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS", alterada pela Lei Complementar nº 43/2011 de 30/05/2011 e dá outras providências. |
| 2013 | 61 | Altera disposições da Lei nº 653/96 alterada pelas Leis 706/97, 731/98 e Leis Complementares 12/2005 e 25/2007. |
| 2015 | 68 | Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providências. |
| 2014 | 63 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências |
| 2000 | 101 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. |
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