A Câmara de Guia Lopes da Laguna aprovou e encaminhou indicação do vereador Rodrigo Arruda (PMDB), ao superintendente do PROCON em Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, solicitando a instalação de uma unidade do órgão no município.
O objetivo, segundo Rodrigo, é proporcionar à população lagunense um mecanismo que lhe garanta maior agilidade na solução de questões relacionadas aos direitos dos consumidores. E para isso é preciso a instalação de uma unidade da Agência de Proteção ao Consumidor município.
“Entendemos que a implantação de uma agência de atendimento do Procon em nossa cidade é de fundamental importância para evitar abusos, como a demora do atendimento nos bancos, problemas com operadoras de telefonia, abuso nos preços, venda no comércio de produtos impróprios ou vencidos, por exemplo”, ressalta o vereador.
Rodrigo esclarece que o Procon possui atribuição para aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, mas sua característica principal é de atuar como uma instância de resolução de conflitos de consumo, além de possuir poder de polícia na fiscalização do cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Também assinaram a indicação o presidente da Câmara Ademir Souza Almeida, o Bíu (DEM), Gilberto Ferreira de Souza (PT), Cleonete Martins Moreno (DEM), Marlon Crispim Barbosa (DEM) e Sergio Soares Fragoso (PP).
Rodrigo quer agência do Procon em Guia Lopes da Laguna
Facebook
Twitter
WhatsApp