A Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS informa que foi aprovado pelo Plenário, promulgado pela Mesa Diretora e publicado no mural oficial da Casa o Decreto Legislativo nº 001/2025, que:
Concede licença ao Prefeito Municipal para afastar-se do cargo por motivo de saúde e convoca o Vice-Prefeito para assumir interinamente a Chefia do Poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS informa que foi aprovado, pelo Plenário, o Decreto Legislativo nº 001/2025, promulgado pela Mesa Diretora e publicado no mural oficial da Casa.
O Decreto autoriza o afastamento do Prefeito Municipal de suas funções por motivo de saúde, concedendo-lhe licença, e convoca o Vice-Prefeito para assumir interinamente a Chefia do Poder Executivo Municipal.
A medida foi deliberada em sessão e segue as disposições legais que garantem a continuidade administrativa do Município.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
A partir de 15 de agosto de 2025, o Prefeito reassumirá o cargo, voltando a gerir o município.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais, garantindo que a população seja informada sobre todas as decisões relevantes para o funcionamento da administração pública.
