| 2025 | 001 | O Projeto de Lei tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento econômico local, incentivando a participação de Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas no município nos processos licitatórios realizados pela Administração Pública Municipal.P.L 001 |
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| 2025 | 002 | Dispõe sobre o regime de adiamento/suprimento de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/ MS P.L 002 |
| 2025 | 003 | P.L 003">Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do piso de Alta Complexidade I (PACI) e da outras previdências. P.L 003 |
| 2025 | 004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do FEAS (FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) e da outras providências.P.L 004 |
| 2025 | 006 | Cria departamentos e cargos, altera estrutura administrativa e organizacional do Município de Guia Lopes da Laguna/ MS.P.L 006 |
| 2025 | 007 | Altera dispositivo da Lei Complementar n.°39 de 08 de setembro de 2010 que, dispõe sobre diárias a serem indenizadas aos Conselheiros Tutelares de Guia Lopes da Laguna/ MS. P.L 007 |
| 2025 | 009 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e da outras providências. P.L 009 |
| 2025 | 011 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos base dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna/ MS. P.L 011 |
| 2025 | 012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de sua propriedade para implantação de empreendimento comercial.P.L 012 |
| 2025 | 270 | Autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de emenda parlamentar e da outras providências. P.L 014 |
| 2025 | 014 | Institui o Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento Voluntário e Involuntário de Pessoas em Situação de Dependência Química e da outras providências. P.L 014 (1) |
| 2025 | 015 | Autoriza o município a firmar Termo de Fomento com entidade privada sem fins lucrativos para transferências de recursos financeiros e da outras providências.P.L 015 |
| 2025 | 016 | Dispõe sobre a nulidade da nomeação, posse ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente e da outras providências.P.L 016 |
| 2025 | 017 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Guia Lopes da Laguna para os fins que especifica, cujas justificativas.P.L 017 |
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Guia Lopes da Laguna | M.S
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