| 2016 | 069 | Altera disposições da Lei Complementar nº40/2010 de 19/10/2010 que " Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guia Lopes da Laguna - MS", alterada pela Lei Complementar nº 43/2011 de 30/05/2011 e dá outras providências. |
| 2015 | 068 | Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providências. |
| 2014 | 067 | Altera disposições da Lei Complementar nº013/2005, alterada pela Lei Complementar nº024/2007, alterada pela Lei Complementar nº 028/2008, alterada pelas Leis Complementares 33/2009, 35/2009, 37/2010, 41/2011, 45/2011, 47/2011 (...) |
| 2014 | 066 | Altera a Lei Complementar nº 40/2010 de 19 de outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 57/2013 e Lei Complementar nº65/2014 e dá outras providências. |
| 2014 | 065 | Altera a Lei Complementar nº040/2010, de 19 de outubro de 2010,e dá outras providências. |
| 2014 | 064 | Altera disposições da Lei Complementar nº 013/2005, alterada pela Lei Complementar nº 024/2007, alterada pela lei Complementar nº028/2008 (...) |
| 2014 | 063 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. |
| 2009 | 131 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
| 2002 | 006 | Dispõe sobre a reforma do Código Tributário do Município e dá outras providências. |
| 2000 | 101 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. |
| 2025 | 147 | Lei Complementar 147 de 2025 - Monitor de Transporte Escolar |
| 2025 | 148 | Lei Complementar 148 de 2025 - Diretor de Escola (Alteraçao da Lei Complementar 042 de 2011) |
| 2025 | 149 | Lei Complementar 149 de 2025 - Alteração Estatuto dos Servidores |
| 2025 | 150 | Lei Complementar 150 de 2025 - REFIS |
| 2025 | 151 | Lei Complementar 151 de 2025 - Previdência |
| 2025 | 152 | Lei Complementar 152 de 2025 - Criação de Diretor de Compras e Iluminação Pública na AdministraçãoLei Complementar 152 de 2025 - Anexo 1Lei Complementar 152 de 2025 - Cargos Comissionados (Diretor de Compras e Iluminação Pública)Lei Complementar 152 de 2025 - Cargos Comissionados (Diretor de Compras e Iluminação Pública) 2 |
| 2025 | 153 | Lei Complementar 153 de 2025 - Diária Conselho Tutelar |
| 2025 | 154 | Lei Complementar 154 de 2025 - DAS Câmara |
| 2025 | 155 | Lei Complementar 155 de 2025 - Alteração Estatuto Servidores |
| 2025 | 156 | Lei Complementar 156 de 2025 - Cria Cargo de provimento efetivo e altera quantitativos de cargos - Odontólogo |
| 2025 | 157 | Lei Complementar 157 de 2025 - Déficit Atuarial com Anexo |
| 2025 | 158 | Lei Complementar 158 de 2025 - Alteração da Lei 608 de 1992 - Diretores Escolares |
| 2025 | 159 | Lei Complementar 159 de 2025 - Alteração Estatuto Servidor Licença |
| 2025 | 160 | Lei Complementar 160 de 2025 - REFIS |
| 2025 | 161 | Lei Complementar 161 de 2025 - Coleta de Lixo |
| 2025 | 163 | Lei Complementar 163 de 2025- criação de cargos |
| 2025 | 164 | Lei Complementar 164 de 2025 - parcelamento IPSMGLL |
| 2025 | 165 | lei-complementar-no-165-de-23-de-dezembro-de-2025 - anexo - coordenador de ESF |
| 2026 | 166 | LC 166 - 2026 - ESTATUTO |
| 2026 | 167 | LC 167 - 2026 - 13 APOSENTADOS |
| 2026 | 168 | lei-complementar-no-168-de-08-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 169 | lei-complementar-no169-de-23-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 170 | lei-complementar-no-170-de-23-de-abril-de-2026 |
| 2026 | 171 | lei-complementar-no171-de-15-de-maio-de-2026 |
| 2026 | 172 | lei-complementar-no-1722026-de-29-de-maio-de-2026 |
